Faltas e trabalho remoto na quarentena



Com a pandemia do Coronavírus em todo o mundo, o governo determinou que todos que puderem devem ficar em casa. Veja abaixo o que está sendo feito quanto aos servidores públicos:



Na última quarta-feira, dia 18 de março de 2020, foi enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um novo Projeto de Lei, o qual visa garantir aos servidores, funcionários de empresas públicas e terceirizados da administração estadual o abono de faltas por causa do Coronavírus.

De acordo com o texto, de autoria dos deputados Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco, do PSOL, o trabalho remoto é autorizado, sem a mudança da jornada diária ou dos rendimentos mensais.

Veja um trecho do texto deste Projeto de Lei: “O período de tempo em que o servidor, o funcionário público e o funcionário terceirizado estiverem em isolamento ou quarentena será considerado de efetivo exercício, com faltas abonadas de modo a não sofrer perda dos rendimentos ou de direitos e benefícios inerentes ao cargo ou função que exerce ou ocupa”.




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