Reforma tributária e Regime de Recuperação Fiscal dos servidores da Fazenda



Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, secretário estadual de Fazenda, explicou sobre a Reforma Tributária e sobre o Regime de Recuperação Fiscal dos servidores da Fazenda em um evento realizado no último dia 24.



De acordo com o secretário, as obrigações financeiras deste ano, inclusive sobre os salários do funcionalismo, devem ser cumpridas sem a necessidade de receitas extraordinárias. Segundo a reforma Tributária apresentada por Carvalho e feita pelos secretários de todo os estados do Brasil, será criado um Imposto de Valor Agregado, que ocorrerá sobre as operações com bens e serviços e será o substituto dos tributos já existentes desta área.

A reforma Tributária não prevê os benefícios fiscais que a redução de impostos proporcionará. No evento, também foram relatados, pelo subsecretário de Receita, Thompson Lemos, os benefícios que já foram alcançados, como, por exemplo, o aumento consistente de ICMS, o qual tem uma parcela, 20% do total do tributo, não associada aos setores específicos da cadeia reprodutiva.

Quanto ao Regime de Recuperação Fiscal, conforme afirmação do secretário, a permanência do Rio de Janeiro no Regime é fundamental, além de duas coisas que devem ser conciliadas: a arrecadação de mais impostos sem que atrapalhe o desenvolvimento econômico, já que é dele que virá a maior parte da arrecadação.




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