Tudo sobre o FGTS


Para quem tem dúvidas sobre o que é, quem tem direito, quando e onde sacar o Fundo de Garantia.



O que é e quem tem direito?

O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito do trabalhador que possui carteira assinada.

Trata-se de um valor percentual mensal depositado pelos empregadores e direcionado aos seus empregados. Este valor é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. E depositado numa conta junto à Caixa Econômica Federal, onde fica até que seja sacado.

Tais valores podem ser sacados pelos empregados somente em situações específicas ou extraordinárias.

O FGTS é uma obrigação do empregador e por isso não é descontado do salário do empregado.

Como consultar o saldo?

É possível acompanhar os depósitos através do aplicativo FGTS, por recebimento do extrato via CORREIOS ou SMS, no atendimento presencial em uma agência e no site da CAIXA, ou através do telefone: 0800 726 01 01.

Quando pode sacar?

Confira abaixo as situações em que se é possível solicitar o saque do Fundo de Garantia:

1. Demissão sem justa causa, pelo empregador;

2. Término do contrato por prazo determinado;

3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;

4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

5. Aposentadoria;

6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

7. Suspensão do Trabalho Avulso;

8. Falecimento do trabalhador;

9. Idade igual ou superior a 70 anos;

10. Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);

11. Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);

12. Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)

13. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;

14. Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;

15. Doenças Graves – alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa (trabalhador ou dependente).

Para conferir maiores detalhes sobre condição, solicitação e documentos para saque, link da Caixa Econômica Federal.




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